SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Dispõe sobre a alteração do § 4° do art. 20 e § 6° do art. 27; a revogação da alínea b do § 2° do art. 27 e alínea d do Inciso I do art. 31, ambos da Resolução 002 de 07 de junho de 2023 do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia CONSID e […]

Altera dispositivos da Lei nº 291/2024, de 08 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Serra Dourada/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis nº245/2020 e nº257/2020 e cria o SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de POA no município de Formosa do Rio Preto

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Cristópolis ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Wanderley – Bahia ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 339/2022 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Cristópolis/BA

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães -BA ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Riachão das Neves – BA ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº260/2020 e constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Baianópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Resolução 002 de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Municipal Municípios Inspeção dos Consorciados ao Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID e dá outras providências.