SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Wanderley – Bahia ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 339/2022 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Cristópolis/BA

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães -BA ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Riachão das Neves – BA ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº260/2020 e constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Baianópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Resolução 002 de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Municipal Municípios Inspeção dos Consorciados ao Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID e dá outras providências.

Regulamenta a Delegação de Serviço de Inspeção Municipal do Município de Mansidão ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Cotegipe – BA ao Serviço de Inspeção executado pelo Consórcio CONSID.

Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal – SIM no município do Mansidão, Estado da Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal – Mansidão

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Brejolândia ao Serviço de Inspeção executado pelo Consórcio CONSID e dá outras providências.