SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Revoga o art. 24, seus parágrafos e incisos e o inciso VI do art. 18 da Resolução nº 002 de 07 de junho de 2023 do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

Altera a redação do art. 9º da Resolução 015 de 21 de junho de 2023 do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, revoga o seu parágrafo único e acrescenta o parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.

Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 2º da Resolução 005 de 21 de julho de 2023 do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº417, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências

Altera o anexo I da Resolução nº 16 de 27 de junho de 2023 excluindo o referencial de valores correspondentes às análises laboratoriais.

Dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal – de todos os Municípios Consorciados ao Consórcio CONSID e dá outras providências.

Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal – de todos os Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal do oeste da Bahia – CONSID e dá outras providências.

Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológicos, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises.

Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado/supervisionado pelo Consórcio CONSID.

Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado/supervisionado pelo Consórcio CONSID.