SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Dispõe Sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Executado/Supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, e dá outras providências.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Barreiras ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID

Dispõe sobre a alteração das Leis 1.119, de 29 de outubro de 2014 e 1.472, de 27 de abril de 2021, que tratam do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Barreiras – BA e dá outras providências.

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Correntina ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069/2020 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Correntina/BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

Ratifica a 1ª alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia — CONSID

Ratifica Protocolo de Intenções que constituiu o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSID/UMOB – Muquém do São Francisco