SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Certificado de Registro do estabelecimento Pereira e Miclos LTDA – Laticínio Ouro Branco

Certificado de Registro da Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados – Fazenda Arakatu

Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do município de Baianópolis-BA ao serviço de inspeção executado pelo consórcio CONSID.

Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID e dá outras providências

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de SERRA DOURADA ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio CONSID.

Dispõe sobre a alteração do § 4° do art. 20 e § 6° do art. 27; a revogação da alínea b do § 2° do art. 27 e alínea d do Inciso I do art. 31, ambos da Resolução 002 de 07 de junho de 2023 do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia CONSID e […]

Altera dispositivos da Lei nº 291/2024, de 08 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Serra Dourada/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis nº245/2020 e nº257/2020 e cria o SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de POA no município de Formosa do Rio Preto

Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Cristópolis ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.