Revoga a Resolução 021 de 27 de outubro de 2023, altera a redação do art. 9º da Resolução 015 de 21 de junho de 2023 do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, revoga o seu parágrafo único e acrescenta o parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.
