O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS está sendo realizado por meio de uma parceria entre o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Essa cooperação possibilitou a capacitação de técnicos e agentes públicos para apoiar os municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Estabelecendo metas e instrumentos para a gestão adequada de resíduos sólidos, incluindo responsabilidades de geradores e do Poder Público Municipal. Esse programa atende aos municípios: Angical, Baianópolis, Cotegipe, Barreiras, Barra, Buritirama, Mansidão, Tabocas do Brejo Velho, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto. No momento atual está sendo disponibilizada uma versão preliminar do Plano para consulta pública.
Além da consulta, no dia 24 de outubro, às 15:40, será realizada a audiência pública no I Congresso de Educação Ambiental: Vozes do Oeste da Bahia, no Auditório Josefa Lisboa da Universidade do Estado da Bahia/UNEB – Campus IX Barreiras.
Ao longo do processo de produção dos produtos foram abertos espaços para participação popular por meio do comitê diretor, grupo de sustentação e oficinas participativas de diagnose e prognose. No momento atual os produtos são expostos para que a sociedade continue a contribuir com essa construção tanto na consulta pública, quanto na audiência e o resultado será a consolidação do PIGIRS.
Diretrizes – O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção que a gestão de resíduos sólidos no Oeste da Bahia tenha ações que sigam a respectiva hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Tento em vista melhores condições para promoção da saúde pública e do desenvolvimento sustentável na região.
O PIGIRS está dividido em cinco produtos:
Produto 1 – Plano de trabalho;
Produto 2 – Diagnóstico dos Resíduos Sólidos e Caracterização Socioeconômica e Ambiental da Região.
Produto 3 – Estudo da Gestão Associada na Área de Resíduos Sólidos.
Produto 5 – Agendas Setoriais de Implementação do Plano.
As contribuições para cada um dos produtos serão acolhidas por meio deste formulário que está sendo disponibilizado: https://forms.gle/Rsdm4iDcix14eSaK8
