LEI N°424, DE 16 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 366/2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Wanderley/BA, e dá outras providencias.
LEI Nº 022, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 009/2021 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Barra-BA
LEI N°303, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 291/2024, de 08 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Serra Dourada/BA, e dá outras providências.
LEI Nº362, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação das Leis nº245/2020 e nº257/2020 e cria o SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de POA no município de Formosa do Rio Preto
LEI Nº 373, DE 03 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 339/2022 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Cristópolis/BA
LEI Nº 005, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei nº260/2020 e constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Baianópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
LEI Nº 105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal – SIM no município do Mansidão, Estado da Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal – Mansidão
LEI Nº 374, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei no 356/2023 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Brejolândia.
LEI N°291, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Serra Dourada/BA e dá outras providências.
LEI Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº282/2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Cotegipe-BA