LEI Nº 768, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 714, de 16 de junho de 2021 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Riachão das Neves/BA.
LEI Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Muquém do São Francisco/BA, e dá outras providências
LEI Nº 0193, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei no 0156, de 21 de setembro de 2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Angical/BA.
LEI Nº285, DE 28 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 197, de 28 de abril de 2022 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Santa Rita de Cássia – Bahia.
LEI Nº 245, DE 21 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 245, DE 21 DE MAIO DE 2024Dispõe sobre a revogação da Lei nº 194/2021, de 23 de agosto de 2021 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências
LEI Nº 1.560, DE 09 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das Leis 1.119, de 29 de outubro de 2014 e 1.472, de 27 de abril de 2021, que tratam do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Barreiras – BA e dá outras providências.
LEI Nº 1125/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069/2020 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Correntina/BA e dá outras providências.
LEI Nº 1.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.