SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Certificado de Registro da Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados – Fazenda Arakatu

Dispõe sobre a alteração do § 4° do art. 20 e § 6° do art. 27; a revogação da alínea b do § 2° do art. 27 e alínea d do Inciso I do art. 31, ambos da Resolução 002 de 07 de junho de 2023 do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia CONSID e […]

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Resolução 002 de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Municipal Municípios Inspeção dos Consorciados ao Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID e dá outras providências.

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício das funções exercidas por técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações de produtos de origem animal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal vinculado ao Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID e impedimentos posteriores ao exercício da sua função.

Estabelece os procedimentos para solicitação de integração, habilitação, suspenção e desabilitação de estabelecimentos e produtos registrados no SIM – CONSID ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI.

Estabelece o Manual de procedimentos para treinamentos e capacitações da equipe do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Resolução 017 de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID e dá outras providências.

Inclui o anexo VIII à Resolução nº 014 de 21 de junho de 2023.

Revoga a Resolução 021 de 27 de outubro de 2023, altera a redação do art. 9º da Resolução 015 de 21 de junho de 2023 do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, revoga o seu parágrafo único e acrescenta o parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 179, de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.