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CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO Nº 002/2026 – MUNICÍPIO DE BURITIRAMA | 29/07/2026 | O presente instrumento define programa, regras, critérios e fixa o valor do rateio a ser repassada Bo CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA pelo município subscrito, de mado a assegurar o custeio das atividades assumidas pelo Consórcio no âmbito do projeto de Regularização Fundiária, nos limites do municipio Consorciado contratante. |
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TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 03/2026 | 11/05/2026 | O presente Termo tem por objeto a cessão do servidor LUIZ FLÁVIO ESTEVES LIMA, portador do RG n° 06.610. 724-52 e inscrito no CPF sob o n° 884.402.145-53, ocupante da função de motorista, para prestação de serviços junto à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR, no exercício de atividades compatíveis com sua função […] |
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TERMO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA | 11/05/2026 | O presente instrumento tem por objeto a confissão, consolidação e parcelamento de débitos do DEVEDOR junto ao CREDOR, decorrentes de obrigações assumidas no âmbito do consórcio público, relativas a contratos de rateio e programas executados. |
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1º ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO Nº 02/2024 | 16/12/2025 | |
