RESOLUÇÃO Nº 014, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado/supervisionado pelo Consórcio CONSID.

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RESOLUÇÃO Nº 013 DE 21 DE JUNHO DE 2023

Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado/supervisionado pelo Consórcio CONSID.

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RESOLUÇÃO Nº 012 DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece o Manual de procedimentos do Programa de combate a clandestinidade em Produtos de Origem Animal.

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RESOLUÇÃO Nº 011 DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece o Manual de Procedimentos do Programa de Educação Sanitária em Produtos de Origem Animal.

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RESOLUÇÃO Nº 010 DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece o Manual de procedimentos de combate às fraudes em Produtos de Origem Animal.

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RESOLUÇÃO Nº 009, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece o Manual do Processo Administrativo de Fiscalização do SIM, além de definir modelos de documentos de autuação e aplicações de penalidades e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece a obrigatoriedade de realizações de supervisões periódicas, os modelos de relatórios de supervisão nos estabelecimentos registrados no SIM – CONSID e a frequência mínima de supervisões.

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RESOLUÇÃO Nº 007, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece os procedimentos de avaliação dos registros de produtos enviados ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, das empresas registradas, definindo a metodologia a ser utilizada.

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RESOLUÇÃO Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração dos projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM, bem como, procedimentos para transferência e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM sob gestão do CONSID.

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RESOLUÇÃO Nº 005, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado/Supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID.

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RESOLUÇÃO Nº 004, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado/supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia- CONSID e os formulários utilizados.

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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE JUNHO de 2023

Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado/supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID.

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