DECRETO N° 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o regulamento da Lei n° 714/2021 de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de origem animal no âmbito do município de Riachão das Neves - BA e dá outras providências.

CLADINEI PIRES DA SILVA

LEI Nº 714, DE 16 DDE JUHO DE 2021

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Riachão das Neves - BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

UBIRAJARA MARQUES DO NASCIMENTO

DECRETO Nº4.112, DE 26 DEJULHO DE 2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 669/2015 de 08 de Janeiro de 2015 no âmbito da Inspeção e Fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências

DIEGO CABRAL BARREIROS

LEI Nº 1.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

DAIANE DE AZEVEDO GUEDES

EMBUTIDOS BRUSCHI – Produtos Artesanais

LEI Nº 257, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção de Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

PESCADOS RIO DO MEIO

DECRETO Nº 049, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Aprova o Regulamento da Lei nº 282/2020, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Cotegipe e dá outras providências.