DECRETO Nº0744, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Angical ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO Nº181, DE 15 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Barra ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID
DECRETO Nº 141, DE 09 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do município de Muquém do São Francisco – BA ao serviço de inspeção executado pelo consórcio CONSID
DECRETO Nº 95, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Santa Rita de Cássia ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio CONSID
DECRETO Nº 219, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Buritirama/BA ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID – Buritirama
DECRETO Nº 276, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 179, de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 317, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº417, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências
DECRETO Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2023
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Barreiras ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID
DECRETO Nº 112/2023 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Correntina ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID