DECRETO Nº 147, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do município de Baianópolis-BA ao serviço de inspeção executado pelo consórcio CONSID.
DECRETO Nº 084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID e dá outras providências
DECRETO Nº 72, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de SERRA DOURADA ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO Nº 059, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Cristópolis ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Wanderley – Bahia ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID
DECRETO Nº 2.733, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães -BA ao Serviço de Inspeção executado pelo consórcio CONSID.
DECRETO Nº 88, DE 29 DE MAIO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Riachão das Neves – BA ao Serviço de Inspeção Coordenado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO Nº 24 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta a Delegação de Serviço de Inspeção Municipal do Município de Mansidão ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO Nº. 06 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Cotegipe – BA ao Serviço de Inspeção executado pelo Consórcio CONSID.
DECRETO N°184, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Brejolândia ao Serviço de Inspeção executado pelo Consórcio CONSID e dá outras providências.