DECRETO Nº 317, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº417, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências
DECRETO Nº 112/2023 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Regulamenta a delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Correntina ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID
LEI Nº 1125/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069/2020 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Correntina/BA e dá outras providências.