RESOLUÇÃO Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração dos projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM, bem como, procedimentos para transferência e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM sob gestão do CONSID.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado/Supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado/supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia- CONSID e os formulários utilizados.
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE JUNHO de 2023
Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado/supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Dispõe Sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Executado/Supervisionado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, e dá outras providências.