LEI Nº 163, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Ratifica o Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSID/UMOB – Baianópolis
Ratifica o Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSID/UMOB – Baianópolis