Certificado de Registro – Laticínio Ferreira
Certificado de Registro do Laticínio Ferreira
DECRETO Nº0744, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a Delegação do Serviço de Inspeção Municipal do Município de Angical ao Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio CONSID.
LEI Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº282/2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Cotegipe-BA
LEI Nº 0193, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei no 0156, de 21 de setembro de 2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Angical/BA.
LEI Nº 214, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.