LEI Nº 366, DE 14 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Wanderley-Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 714, DE 16 DDE JUHO DE 2021

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Riachão das Neves - BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 1.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 669/2015 que trata do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

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LEI Nº 257, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção de Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 282, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Cotegipe-BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 1.069, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Lei Municipal nº 873/2010 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Correntina, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

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LEI Nº 194/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a contribuição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no município de Buritirama/Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 1.472, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Barreiras-BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 009, DE 15 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Barra, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 260, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Baianópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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LEI Nº 0156, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Angical, Estado da Bahia, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

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