LEI Nº 1109, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia CONSID.

LEI N° 1.536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Ratifica a 1ª alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID

LEI Nº 1.022, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, e dá outras providencias.

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LEI N° 224, DE 26 DE MAIO DE 2022

Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia — CONSID

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LEI Nº 005, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Ratifica a 1ª alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID.

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LEI Nº 214, DE 17 DE JUNHO DE 2022

Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

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