Ratifica a 1ª alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia - CONSID
Aprova o regulamento da Lei nº 1.472, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Barreiras-BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.