O presente instrumento define programa. regras. critérios e fixa o valor do rateio a ser repassado ao CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA pelo município subscrito. de modo a assegurar o custei() do apoio ao Programa AFINANDO VOZES no âmbito do munic1pio de Barra.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
art. 8° da Lei Federal nº 11 .107. de 6 de abril de 2005. art. 13 e seguintes do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. pelas Leis ratificadoras dos Municípios
