O presente instrumento define programa, regras, critérios e fixa o valor do rateio a ser repassada ao CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA – CONSID pelo município subscrito, de modo a assegurar o custeio do apoio ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada - GAC, no âmbito dos municípios Consorciados Contratante