O presente instrumento define programa, regras, critérios e fixa o valor do rateio a ser repassada ao CONSÓRCIO MUL TIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA pelo município subscrito, de modo a assegurar o custeio do apoio ao Programa de Gestão Ambiental Co·mpartrth-ada - GAC, no âmbito dos municípios Consorciados Contratante