Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 18:00 horas, reuniram-se em ato público, à Rua da Estação Elevatória, nº 174, Morada Nobre, Barreiras, Bahia, os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia, composto inicialmente pelos municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley com o objetivo de formalizarem 이 presente protocolo de Intenções, conforme aos ditames da Lei Federal 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007, as quais dispõem sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos.
