O presente Aditivo tem por finalidade retificar a cláusula referente ao valor do contrato, bem como reconhecer a execução de imóveis adicionais, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária contratado entre as partes, constante do Contrato de Programa e Rateio nº 001/2025, conforme atividades descritas no Programa de Regularização Fundiária previsto no contrato original. do Contrato de Rateio nº 01/2025, que visa regular o apoio e custeio da equipe técnica do CONSID, no âmbito do município subscrito, nos termos da respectiva legislação local e outras que tratam da matéria.